DA JUDICIALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO DEVER DO ESTADO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA
Vinícius Dias Valença, Henrique Alexander Keske
Resumo
A reprodução humana assistida surge como uma perspectiva à realização dos direitos reprodutivos para as mulheres inférteis, mas a utilização de tais técnicas não alcança grande parte da população feminina, diante da restrição de acesso ao serviço público e do alto investimento financeiro, no serviço privado. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo geral analisar a influência da judicialização da reprodução assistida no dever do Estado de proteção à família. A metodologia deste artigo envolve uma revisão doutrinária para analisar os aspectos da judicialização no tratamento de reprodução assistida no Brasil. Além disso, são examinados casos e precedentes jurídicos relevantes. Ao final do estudo é possível depreender que a proteção e promoção dos direitos familiares no contexto da reprodução assistida exigem uma análise cuidadosa de todos os aspectos envolvidos, desde as questões legais e financeiras até as preocupações éticas e sociais. Portanto, o debate deve continuar a evoluir, considerando as complexas nuances desse tema delicado e relevante.
Palavras-Chave:
Reprodução humana assistida; Judicialização da saúde; Família; Dever do Estado; Decisões judiciais.