BASES DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DO FUNDEF
Luiz Carlos Gil Esteves
Resumo
Não resta qualquer dúvida, na atualidade, de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb constitui a medida de financiamento educacional mais importante de todos os tempos em nosso país. Entretanto, para que ele viesse a se tornar uma política permanente do Estado brasileiro, garantido na Constituição Federal, um outro Programa teve igual importância, sobretudo por ter levantado e popularizado, nos anos 1990, a discussão acerca dessa área, quando pouco ou nada se falava sobre o tema: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Por conta disso, o presente artigo busca resgatar as bases da criação e funcionamento do Fundef, a fim de que o leitor possa se inteirar acerca de um dos principais alicerces em que se assenta o financiamento da Educação brasileira na contemporaneidade.
Palavras-Chave:
FUNDEF; Financiamento da Educação; Políticas Públicas.