O Decreto nº 45.415 de 18 de outubro de 2004 estabelece Diretrizes e a Portaria nº5718/04 regulamenta o atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais (NEE), assegurando a matrícula destes educandos entre classes regulares de ensino no Município de São Paulo. Serviços especializados são oferecidos pela rede municipal de ensino para amparar e acompanhar este atendimento garantindo um pleno desenvolvimento e aprendizagem, com vasta disponibilização de recursos e materiais para efetivar este objetivo.