Este artigo tem por objetivo principal analisar a ação processual como instrumento apto a realizar a promoção constitucional da democracia participativa. Para tanto, estabeleceu-se um panorama da evolução do conceito de democracia e das razões que levaram o legislador a consagrar esse tipo de demanda processual. Nessa linha, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, sobre o objeto de estudo, conclui-se que, pelo processo jurisdicional, o cidadão pode se tornar participante direto e ativo das políticas públicas e influenciar nos destinos da sua cidade, do seu Estado e do seu País.