A Constituição Federal traz a Educação como um direito universal, o cuidado e proteção da criança e adolescente como primícia para um desenvolvimento saudável para esses agentes, e, justamente, em um ambiente socioeducativo, o papel da educação se demonstra ainda mais importante, uma vez que traz consigo a ferramenta de ressocialização e reinserção na sociedade de uma criança/adolescente infratora. O processo socioeducativo, baseado na Educação de menores infratores, visa trazer a socialização por meio da reinserção social, apresentando alternativas e maneiras de se reintegrar por intermédio das práticas educacionais, afinal, notório que o simples aprisionamento não será qualitativo para a ressocialização.